Decreto nº 5.777, de 17 de maio de 2006

Autoriza o aumento do capital social da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL e a celebração de contrato de gestão.

Deputado diz que tem "gente do PCC no Congresso"

OAB-PB consegue redução de 30% nas custas processuais

Decreto autoriza venda de remédios fracionados em drogarias

Resolução nº 6, de 17 de abril de 2006

Disciplina o encaminhamento, pelos Chefes dos Ministérios Públicos dos Estados, de proposta de regulamentação do artigo 37, V, da Constituição da República e dá outras providências.

Resolução nº 4, de 20 de fevereiro de 2006

Regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público e dá outras providências.

Acordo facilitará construção de casas para trabalhadores domésticos

Confenen contesta lei paulista que regula cobrança para emissão de diplomas

Caixa garante que enviará informações sobre ganhadores da Mega-Sena

TJ-SE amplia prazo de convocação de advogado a pedido da OAB

Maior TRF do país será presidido por uma mulher

Lei cearense sobre critérios de desempate na promoção de juízes é questionada pela PGR

Claro atende Anatel e Ministério Público, e não altera plano de celular pós-pago

Aumento de 87,5% em plano de saúde é considerado abusivo e revisto

Petrobras questiona decisão do TCU que proíbe licitação simplificada

Emenda Constitucional nº 52, de 8/03/06

Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais.

Prisão de advogado pela PF em Alagoas terá desagravo da OAB

Para Vidigal, petição entregue no STF é ''panfleto para quem quer mídia''

Acusados de envolvimento na quebra da Parmalat pedem HC ao Supremo

Senado aprova R$ 673 milhões para várias obras de infra-estrutura